Política de Privacidade
1. Quem é o controlador dos dados
LANHI ADVOGADOS, sociedade de advogados inscrita no CNPJ 17.414.496/0001-42 e registrada na OAB/SC sob o nº 2026, com sede na Av. XV de Novembro, 308, 2º andar, sala 03, Centro, Capinzal (SC), CEP 89665-000. Contato: contato@lanhiadvogados.com.br · WhatsApp (49) 99904-5913.
Encarregado pelo tratamento de dados pessoais (art. 41 da Lei nº 13.709/2018 – LGPD): Felipe Schena Lanhi, pelo e-mail contato@lanhiadvogados.com.br.
2. Quando você apenas navega pelo site
O site não possui formulários que gravem seus dados, não usa cookies próprios e não utiliza ferramentas de análise de público, pixel de anúncios ou rastreamento. O teste rápido de benefícios funciona apenas no seu aparelho: as respostas não são enviadas ao escritório, a menos que você mesmo toque no botão que abre o WhatsApp com a mensagem pronta.
Para funcionar, o site é hospedado pelo GitHub Pages (GitHub, Inc.), que pode registrar o endereço IP de acesso por motivos de segurança. As fontes tipográficas são carregadas do Google Fonts, que recebe o endereço IP do visitante. Os vídeos só são carregados quando você toca para assisti-los, no modo de privacidade aprimorada do YouTube, e o mapa abre no Google Maps somente se você tocar no endereço. Esses serviços têm políticas próprias de privacidade.
3. Quando você fala com o escritório
Ao entrar em contato pelo WhatsApp, e-mail, telefone ou pessoalmente, tratamos os dados que você decide compartilhar, como nome, contato, informações sobre o trabalho, o acidente, a saúde e documentos, para analisar o seu caso e responder ao seu pedido. Dados de saúde são dados pessoais sensíveis e recebem cuidado reforçado.
Bases legais: procedimentos preliminares e execução do contrato de prestação de serviços (art. 7º, V), exercício regular de direitos em processo judicial ou administrativo (art. 7º, VI, e art. 11, II, “d”), cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II) e, quando necessário, o seu consentimento (art. 7º, I, e art. 11, I). Todos os dados ficam protegidos pelo sigilo profissional do advogado (Lei nº 8.906/1994 e Código de Ética e Disciplina da OAB).
4. Área do Cliente
Clientes com contrato podem acompanhar seus processos em lanhiadvogados.com.br/cliente.html. Para isso tratamos: nome, e-mail, número dos processos, andamentos processuais e recados do escritório, além da data e hora dos acessos e do aceite destes termos.
Os andamentos vêm da API Pública do DataJud, mantida pelo Conselho Nacional de Justiça, que reúne dados públicos dos tribunais e não inclui processos em segredo de justiça. Não armazenamos laudos, exames ou documentos médicos nessa área.
O acesso é feito por código de uso único enviado ao seu e-mail, e cada cliente só consegue ver os próprios processos. A equipe do escritório acessa com verificação em duas etapas. A sessão é encerrada automaticamente após um período sem uso.
Base legal: execução do contrato (art. 7º, V) e o seu consentimento, registrado no primeiro acesso (art. 7º, I). Você pode revogar o consentimento a qualquer momento; nesse caso o acesso é desativado, sem prejuízo do acompanhamento do processo pelo escritório.
5. Com quem os dados são compartilhados
Não vendemos nem cedemos dados pessoais. O compartilhamento ocorre somente quando necessário: com o Poder Judiciário, o INSS e demais órgãos públicos, na condução do caso; com peritos e parceiros jurídicos que atuem no processo, sob dever de sigilo; e com prestadores de serviço de tecnologia que atuam como operadores, apenas para o funcionamento dos sistemas: Supabase (banco de dados e autenticação da Área do Cliente, com servidores em São Paulo, Brasil), GitHub (hospedagem do site e rotina automática de atualização), Google Workspace (e-mail) e Meta (WhatsApp).
Alguns desses fornecedores são empresas estrangeiras e podem tratar dados fora do Brasil. Nesses casos, a transferência ocorre nas hipóteses do art. 33 da LGPD, como a necessária à execução do contrato e ao exercício regular de direitos, com fornecedores que adotam cláusulas contratuais de proteção de dados.
6. Por quanto tempo guardamos
Pelo tempo necessário à prestação do serviço e, depois disso, pelo prazo exigido para cumprir obrigações legais e para a defesa de direitos, inclusive prazos prescricionais. Os dados da Área do Cliente são excluídos quando você pede ou quando o acompanhamento termina, salvo o que precisarmos manter por obrigação legal.
7. Seus direitos
Você pode, a qualquer momento e sem custo, pedir: confirmação de que tratamos seus dados; acesso a eles; correção de dados incompletos ou desatualizados; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários; portabilidade; informação sobre com quem compartilhamos; e revogação do consentimento (art. 18 da LGPD). Basta escrever para contato@lanhiadvogados.com.br. Responderemos em até 15 dias. Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
8. Segurança
Usamos conexão criptografada (HTTPS), controle de acesso individual, verificação em duas etapas para a equipe, regras no banco de dados que isolam os dados de cada cliente e registro de acessos. Nenhum sistema é totalmente imune a falhas; se ocorrer incidente que possa trazer risco ou dano relevante, comunicaremos os titulares afetados e a ANPD, conforme o art. 48 da LGPD.
9. Crianças e adolescentes
O site não é direcionado a menores de 18 anos. Quando a atuação envolver dados de criança ou adolescente, por exemplo em benefícios assistenciais, o tratamento é feito no seu melhor interesse e com o responsável legal.
10. Alterações
Esta política pode ser atualizada. A versão vigente estará sempre nesta página, com a data da última atualização. Mudanças relevantes na Área do Cliente serão apresentadas no próximo acesso.